O que é o Compliance e como ele pode ajudar em escritórios especializados em direito empresarial?
O termo tem ganhado força. Saiba o que é e como aplicar em seu consultório de direito empresarial.
A origem do termo vem do inglês “to comply”, que significa “agir em conformidade com uma regra, uma instrução interna, um comando ou pedido”.
A palavra foi fundada para representar quando as regras da empresa são seguidas, mostrando conduta e valor, excluindo a corrupção.
Ao se declarar uma empresa que emprega o compliance, é esperado que as legislações sejam seguidas. Deste modo, o ramo político, ambiental, social, financeiro, de segurança no trabalho e os demais são seguidos a pauta.
E não apenas o órgão a segue, como também os aliados e parceiros buscam ter esta conduta de seriedade quanto aos controles internos e externos.
Sendo assim, tudo que é feito naquela companhia, com ou sem fins lucrativos, seguem a ideologia do compliance.
Em outras palavras, Marcos Assi resume que é: “um sistema de controle interno que permite esclarecer e proporcionar maior segurança àqueles que utilizam a contabilidade e suas demonstrações financeiras para análise econômico-financeira.”
Como é aplicado no direito empresarial?
A Lei da Empresa Limpa ou Lei Anticorrupção foi aprovada em 2013, abrindo caminhos para advogados empresariais. Essa lei tem seus princípios semelhantes aos que são aplicados no compliance. Conheça a lei:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12846.htm
O advogado empresarial pode atuar criando programas de implantação do compliance nas empresas, além de poder oferecer consultas em cima do tema.
Assim, pode ser elaborado as vigências para garantir que siga o compliance, assegurando que a empresa se enquadra nos requisitos. Como por exemplo, os cuidados com a segurança no trabalho ou as relações ambientais.
Por que aplicar compliance na empresa?
Além dos pontos positivos que há em seguir as leis para não ter problemas jurídicos, a empresa será mais bem vista e consequentemente aumentará seu valor.
Nos dias atuais as pessoas não apenas compram um produto ou serviço, mas investem na empresa de acordo com seus ideais. Prova disto é que algumas empresas grandes apoiam movimentos mesmo sem ser do ramo deste.
Um exemplo disso foi o posicionamento de empresas durante o movimento #BlackLivesMatter após o assassinato de um negro nos EUA. Empresas se mostraram contra tal atitude, como o tweet postado pela PlayStation:
“Denunciamos o racismo sistêmico e a violência contra a comunidade negra. Continuaremos a trabalhar em direção a um futuro marcado pela empatia e inclusão e nos posicionaremos ao lado de nossos criadores, jogadores, funcionários, familiares e amigos negros.”
Traduzido por Google Tradutor.
E grandes empresas que não se posicionaram foram cobradas pelos internautas. A Netflix se demonstrou sua opinião no Twitter e disse “ficar em silêncio é ser cúmplice”.
O crescimento de compliance
Prova de que este é um mercado que vem crescendo nas oportunidades de investimento na área de direito empresarial, é que a adoção das medidas de conformidade cresceu de 2% para 20% entre 2012 e 2017 de acordo com a pesquisa feita pela consultoria Deloitte juntamente com a ICC Brasil.
As pequenas e médias empresas são um bom potencial para tal processo, já que as leis para estas são menos rígidas do que as aplicadas em grandes empresas.
O movimento tem crescido a ponto de ter um evento desde 2016 (Prêmio Compliance Brasil) que premia as empresas que se destacaram. A 4° edição (2019) teve premiações a grandes nomes como Renault, Nestlé, Coca-Cola e Mondelez.
Em 2020 o evento aconteceu online por conta da pandemia do Covid-19, no dia 13 de outubro. Mais informações, acesse: https://premiocompliancebrasil.com.br/
Na cidade de Jundiaí, o advogado Franklyn se especializa nessa área. Para consultas e demais informações, contacte-o pelos meios disponibilizados neste site.
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