Advogados de Condomínio e Direito Condominial em Jundiaí (SP)

Dr. Franklyn V. Del Bianco é Advogado Especialista em Condomínios, Direito Condominial e Imobiliário em Jundiaí (SP).

Nosso Escritório de Advocacia conta com advogados especialistas em Direito Condominial, oferecendo assessoria jurídica para condôminos, síndicos e administradoras.

Escritório de Advocacia Condominial em Jundiaí – SP

Presta serviços de assessoria jurídica em Direito Condominial, Imobiliário, Cível, Pequenas Causas, Contratual, Trabalhista e Conciliação. Atendemos condôminos, conselheiros fiscais, síndicos, administradoras e construtoras em constituição de condomínio, revisão de convenção ou regulamento interno, cobrança de inadimplentes, participação em assembleias, entre outros.

Serviços Jurídicos Especializados

Nosso escritório é especialista em Direito Condominial e oferece:

  • Orientação Preventiva e Consultiva para síndicos, conselhos de administração, conselhos fiscais e condôminos;
  • Confecção de Notificações e respostas, apoio em multas e recursos;
  • Cobrança Extrajudicial e Judicial de despesas ordinárias e extraordinárias;
  • Confecção, Análise e Revisão de Contratos com fornecedores e terceiros;
  • Assessoria e Acompanhamento de Reuniões e Assembleias gerais ordinárias e extraordinárias;
  • Revisão de Convenções de Condomínios e regulamentos internos;
  • Intermediação de Conflitos entre síndicos, condôminos e funcionários;
  • Ajuizamento de Ações em favor do condomínio e defesas contra ações movidas contra o condomínio;
  • Assessoria na Diminuição da Inadimplência, revisão de modelos de cobrança extrajudicial e judicial;
  • Apoio em Questões de Despejo por falta de pagamento, execuções de aluguéis, ações revisionais, renovatórias e de consignação de pagamento.

Importância do Direito Condominial

O direito condominial, baseado no Direito Civil e Processual Civil, regula a convivência entre os condôminos. Além do Código Civil, a Lei nº 4.591/64 também regula normas de direito condominial, quando associadas à convenção e regulamento interno. É fundamental que essas normas não contrariem o novo Código Civil, sob pena de nulidade.

Quando Contratar um Advogado Especialista em Direito Condominial?

Desrespeitos ao direito de propriedade, vizinhança e honra são comuns, necessitando da correta atuação do síndico e da administradora. Se estes não atuarem corretamente ou contrariarem os interesses da coletividade, a assessoria jurídica de um advogado especialista em direito condominial é necessária.

Nossa Experiência e Eficiência

Nosso índice de redução de inadimplência é um dos mais eficientes do mercado, devido à nossa experiência conciliatória, extrajudicial e, em último caso, judicial. Prestamos serviços completos de cobrança, desde a notificação até o leilão de unidades para quitação de cotas inadimplentes.

Atendimento Exclusivo

Nota: Nosso escritório não oferece serviços gratuitos. Para assistência gratuita, procure a Defensoria Pública. Trabalhamos conforme as normas da OAB, e as consultas são remuneradas.

Elaboração e Revisão de Convenções;

Regimentos Internos;

Atas Condominiais;

Carta para convocação para Assembleia para Aprovação de Condomínio;

Ata de Assembleia, Ata de Assembleia - Constituição de Condomínio;

Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária;

Minuta de uma Ata da Assembleia Geral Extraordinária do Edifício;

Edital de Convocação Assembleia Geral Ordinária;

Convenção de Condomínio;

Regulamento Interno de Edifício Residencial;

Regulamento Interno de Edifício Comercial ou Profissional;

Regulamento Interno de Garagem;

Minuta de Cadastro de Moradores do Condomínio;

Estruturação Condominial dos Órgãos Administrativos (Assembleia, Síndico e Conselho);

Assessoria Jurídica Mensal (cobranças/execuções e serviços jurídicos gerais ao Condomínio);

Assessoria Jurídica para realização de Assembleias, Reuniões Ordinárias e Extraordinárias em Geral;

Consultoria em questões de Registro Imobiliário;

Consultoria nas relações entre Condôminos, Direito de Vizinhança e Aplicação de Penalidades;

Elaboração de Parecer Jurídico;

Contencioso: 

Ação de Cobrança/Execução, Ressarcimento de danos causados em Prédio Urbano;

Divisão e Extinção de Condomínio; Anulatória de Escritura de Imóvel;

Ação de Prestação de Contas, entre outras espécies cabíveis ao caso em concreto, atuando em todas as Instâncias Judiciais.

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