Cargo de confiança: o que é e como funciona?

O cargo de confiança é fundamental em diversos setores, como varejo e bancos, desempenhando um papel estratégico dentro das organizações.

Para os profissionais, é essencial compreender as regras e características dessa função, garantindo um melhor entendimento sobre seus direitos e responsabilidades.

Um dos principais diferenciais desse cargo está na sua natureza específica, que envolve liderança estratégica e responsabilidade direta pelos resultados da empresa.

Quem ocupa essa posição costuma gerenciar equipes, definir estratégias e tomar decisões que influenciam diretamente o desempenho da organização.

Quer entender melhor como funciona o cargo de confiança, suas diferenças em relação a outras funções e os direitos garantidos pela CLT? Continue lendo!

O que é cargo de confiança?

De acordo com o artigo 62, inciso II da CLT, o cargo de confiança é atribuído a profissionais que exercem funções de gestão, comando ou iniciativa, indo além das atividades comuns do cargo e sendo baseado na confiança do empregador.

Geralmente, esses profissionais são escolhidos por sua credibilidade e desempenho em funções estratégicas, demonstrando capacidade para tomar decisões que impactam diretamente o negócio.

Por essa razão, são chamados de “cargos de confiança”, pois possuem um papel essencial na empresa, com responsabilidades que incluem aplicar medidas disciplinares, promover funcionários, contratar e demitir, além de participar de reuniões estratégicas e acessar informações sigilosas e estratégicas.

Na maioria dos casos, a escolha desses profissionais é feita diretamente pelos proprietários ou pela alta gestão. 

Como estão em posições de liderança, sua atuação muitas vezes se associa à própria imagem da empresa, reforçando seu papel como representantes do alto escalão.

Características essenciais para o cargo de confiança:

Em síntese, as principais características de um cargo de confiança são:

• Autonomia: o profissional possui liberdade para tomar decisões e gerenciar suas atividades sem supervisão constante ou necessidade de autorização para cada ação.
• Gestão: a função envolve responsabilidades gerenciais, como liderança de equipes, controle de processos e definição de estratégias.
• Confiança: o empregador delega ao colaborador a responsabilidade de representar a empresa e tomar decisões de grande impacto.

Mito ou verdade: Existem diferenças entre cargo de confiança e cargo de chefia? 

Verdade, existem diferenças entre cargo de confiança e o cargo de chefia. Os cargos de confiança são frequentemente confundidos com os de chefia, mas é fundamental compreender suas diferenças.

O cargo de confiança se caracteriza por:

• Ênfase na autonomia e na confiança do colaborador.
• Participação ativa em decisões estratégicas do negócio.
• Impacto direto no sucesso ou fracasso da empresa por meio de suas decisões.
• Representação da empresa perante terceiros, incluindo órgãos públicos.

Por outro lado, o cargo de chefia possui distinções importantes:

• Envolve a liderança direta de uma equipe.
• Inclui poder de direção e comando sobre subordinados.
• Não depende necessariamente da confiança pessoal do empregador.

Entender essas diferenças é essencial, pois os dois cargos possuem responsabilidades e direitos distintos. 

Quem ocupa um desses cargos não pode reivindicar os benefícios ou garantias previstos para o outro.

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O que a CLT diz sobre o cargo de confiança?

O cargo de confiança é regulamentado pelo Art. 62 da CLT, que estabelece exceções às regras de jornada de trabalho. Segundo o artigo:

“Art. 62. Não estão sujeitos ao controle de jornada:
I – Empregados que realizam atividades externas incompatíveis com a fixação de horário, desde que essa condição esteja registrada na Carteira de Trabalho e no cadastro do empregador.
II – Gerentes e ocupantes de cargos de gestão, incluindo diretores e chefes de departamento ou filial.

Parágrafo único: As regras de jornada serão aplicáveis aos profissionais mencionados no inciso II caso a remuneração, incluindo gratificação de função, seja inferior ao salário efetivo acrescido de 40%. (Lei nº 8.966, de 27/12/1994).

Essa regulamentação evidencia que o cargo de confiança segue um modelo de trabalho diferenciado, com regras distintas das aplicáveis aos demais colaboradores da empresa.

Precisa anotar o cargo de confiança na CTPS? 

De acordo com o artigo 29 da CLT, todas as condições especiais de trabalho devem ser registradas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), incluindo o enquadramento do profissional como cargo de confiança.

Com a implementação do eSocial, há um campo específico para indicar se o empregado está sujeito ao controle de jornada e, caso não esteja, deve-se informar o motivo. Além disso, é necessário registrar o valor da gratificação de função ou o aumento salarial concedido.

A empresa que não realizar essas anotações na CTPS física ou no eSocial/CTPS Digital pode sofrer penalidades administrativas e aumentar o risco de ações trabalhistas, tanto por parte dos empregados quanto do Ministério Público do Trabalho.

Por isso, é essencial que a empresa formalize o contrato de trabalho ou um aditivo contratual, especificando as cláusulas, direitos e deveres aplicáveis ao cargo de confiança.

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Quais os direitos do cargo de confiança? 

Jornada de Trabalho no Cargo de Confiança

Um grande diferencial da jornada de trabalho é a flexibilidade da jornada de trabalho. Os profissionais nessa posição não seguem um horário fixo e têm autonomia para organizar sua rotina. 

O que realmente importa é o cumprimento das responsabilidades atribuídas, e não a rigidez do expediente.

Além disso, a função envolve atividades que podem ocorrer fora dos horários convencionais, como reuniões e tomadas de decisão estratégicas, tornando a jornada variável conforme as demandas do cargo.

Horas Extras e Adicional Noturno

Os ocupantes de cargos de confiança não têm direito a horas extras nem ao adicional noturno, pois sua jornada não segue um limite diário predefinido. Como a função exige um alto nível de responsabilidade e disponibilidade, esses profissionais podem ser acionados a qualquer momento para resolver situações urgentes.

Apesar disso, o descanso semanal remunerado é garantido. Caso precisem trabalhar no dia de folga, têm direito ao pagamento em dobro, conforme prevê o artigo 7º, inciso XV da Constituição Federal.

Gratificação de 40% no cargo de Confiança

Embora não recebam adicionais por horas extras ou trabalho noturno, os profissionais em cargo de confiança têm direito a uma bonificação salarial. 

Para compensar a maior responsabilidade da função, a legislação determina um acréscimo mínimo de 40% sobre o salário base.

Exemplo prático:

Um profissional que recebe um salário de R$ 5.000,00 terá a seguinte remuneração com a gratificação:

R$ 5.000,00 + 40% = R$ 7.000,00

Esse valor deve ser pago mensalmente e considerado no cálculo de férias e décimo terceiro salário, pois tem natureza salarial.

Sempre que um empregado for promovido a um cargo de confiança, ele deve receber um aumento proporcional à nova responsabilidade ou, no mínimo, a gratificação de função.

Mudanças com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

A Reforma Trabalhista trouxe mudanças importantes para os cargos de confiança:

• Antes da reforma: se o colaborador ocupasse um cargo de confiança por mais de 10 anos, o direito à gratificação era consolidado. Mesmo que retornasse a uma função comum, o benefício não poderia ser retirado.
• Após a reforma: caso o profissional perca a posição de liderança, ele deixa de receber o adicional de 40%, independentemente do tempo que passou na função.

Cargo de confiança é necessário registrar ponto?

De acordo com o artigo 62 da CLT, profissionais em cargos de confiança não estão sujeitos ao controle de jornada. Isso significa que:

• Eles não precisam registrar ponto, pois sua jornada não é rigidamente controlada.
• A empresa não pode exigir justificativas para atrasos ou saídas antecipadas, já que sua atuação é baseada na confiança e autonomia.

Caso a empresa implemente qualquer forma de controle de horário, o profissional não poderá ser tratado como cargo de confiança, e terá direito a horas extras e adicional noturno, conforme determina a legislação vigente.

É possível tirar uma pessoa do cargo de confiança? 

A empresa tem o direito de remover um profissional do cargo de confiança a qualquer momento, com ou sem justificativa.

Nessa situação, o colaborador pode:

• Retornar à sua função anterior, caso tenha esse direito;
• Optar por pedir demissão;
• Ser desligado sem justa causa pela empresa.

Ao perder o cargo de confiança, o profissional deixa de receber a gratificação correspondente e volta a ter os direitos regulares, como o pagamento de horas extras e o cumprimento de uma jornada de trabalho controlada.

Da mesma forma, a empresa também pode promover um colaborador para um cargo de confiança, garantindo a ele as condições e responsabilidades dessa função.

Quais os deveres e responsabilidades do cargo de confiança?

O cargo de confiança oferece diversos benefícios, mas também exige um alto nível de comprometimento e responsabilidade. 

Os profissionais nessa posição devem estar preparados para lidar com desafios significativos e responder diretamente por suas ações e decisões.

Compromisso com Resultados e Metas

O ocupante do cargo de confiança deve estar alinhado com as metas organizacionais, indo além do cumprimento dos objetivos esperados. Isso inclui propor soluções estratégicas e atuar de forma proativa para superar desafios e impulsionar o crescimento da empresa.

Responsabilidade e Tomada de Decisão

Uma das principais exigências desse cargo é assumir a responsabilidade pelos impactos das decisões tomadas, que muitas vezes influenciam diretamente os resultados estratégicos da empresa.

Confidencialidade e Acesso a Informações Sigilosas

Outro aspecto essencial é a confidencialidade. O profissional terá acesso a informações sensíveis da organização, como estratégias empresariais, relatórios financeiros, salários e dados pessoais de colaboradores. Garantir o sigilo dessas informações é fundamental para a segurança e o sucesso da empresa.

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Conclusão

Ocupar um cargo de confiança significa assumir um papel estratégico dentro da organização, onde benefícios e desafios caminham juntos. 

Essa função exige não apenas habilidades técnicas, mas também ética, visão estratégica e liderança, tornando o profissional uma peça-chave para o sucesso da empresa.